Neoliberalism and the Legal Architecture of Debt

Abstract

Portuguese

Este artigo explora o tema de neoliberalism and the legal architecture of debt através de uma lente multidisciplinar que combina análise jurídica, econômica e sociopolítica. Examina debates contemporâneos, analisa desenvolvimentos legislativos e investiga implicações práticas em cenários reais. O estudo baseia-se tanto em documentos legais primários quanto na literatura acadêmica secundária, oferecendo uma revisão abrangente do estado atual das questões. Dá-se ênfase a como as estruturas institucionais evoluem em resposta às pressões globais, e como os sistemas domésticos se adaptam para promover justiça, eficiência e inclusão. As principais conclusões destacam a interação dinâmica entre a soberania nacional e as regulamentações supranacionais, revelando tensões e sinergias que afetam a governança. A pesquisa conclui com recomendações direcionadas para reforma legal, engajamento das partes interessadas e cooperação transfronteiriça para enfrentar desigualdades sistêmicas e fortalecer a governança democrática. Esta análise é relevante para acadêmicos, profissionais do direito e formuladores de políticas interessados na intersecção entre direito e economia política.

English
This paper explores the topic of neoliberalism and the legal architecture of debt through a multidisciplinary lens combining legal, economic, and socio-political analysis. It examines contemporary debates, analyzes legislative developments, and investigates practical implications in real-world settings. The study draws upon both primary legal documents and secondary academic literature, offering a comprehensive review of the current state of affairs. Emphasis is placed on how institutional frameworks evolve in response to global pressures, and how domestic systems adapt to uphold justice, efficiency, and inclusiveness. Key findings highlight the dynamic interplay between national sovereignty and supranational regulations, revealing tensions and synergies that impact governance. The research concludes with targeted recommendations for legal reform, stakeholder engagement, and cross-border cooperation to address systemic inequities and bolster democratic governance. This analysis is relevant to academics, legal practitioners, and policymakers seeking insights into the nexus between law and political economy.